Questão 1878862

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1878862

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo

Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A licitação será sigilosa.
Alternativa B:
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Alternativa C:
O procedimento licitatório previsto na lei 8.666/93 caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Alternativa D:
Somente um vereador eleito é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.