Questão 1878542 de Direito Administrativo - COTEC FADENOR 2022

Questão

ID 1878542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Excesso de Poder

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

Considere as seguintes situações:

I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual.

II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade.

Em relação às condutas das autoridades superiores apresentadas em ambas as situações descritas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade desvio de poder.
Alternativa B:
As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade excesso de poder, na situação I; e desvio de poder, na situação II.
Alternativa C:
As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade desvio de poder, na situação I; e excesso de poder, situação II.
Alternativa D:
As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade excesso de poder.
Alternativa E:
As situações não caracterizam abuso de poder porque a autoridade hierárquica tem competência para tomar tais decisões em ambos os casos.

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Questão 1878542

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