Questão 1878538

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo que contempla um período de cinco anos, abrangendo os quatros anos do governo que o elabora e o primeiro ano do governo seguinte.

A LOA, além de garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações do Estado com a previdência geral, contém a receita arrecadada para o exercício fiscal e a despesa realizada.

A LDO destaca, do PPA, as promessas feitas pelos candidatos do executivo e as metas que orientam a arrecadação das receitas para a alocação de recursos no projeto da LOA.

O PPA, a LDO e a LOA mantêm estreita relação entre si e são instrumentos que devem ser submetidos ao respectivo Legislativo e votados até o final do primeiro trimestre de cada exercício fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, a cada ano, parâmetros e eventos que podem afetar as variáveis fiscais (receitas, despesas), a serem usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).