Questão
ID 1878499Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS
Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães
O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Analise as afirmativas abaixo.
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I - O dever do Estado sobre a saúde da população exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em contribuir para o bem estar geral do município, estado e país.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações assistenciais e atividades preventivas.
III - Sobre a organização, direção e gestão, a Lei n.º 8080/1990 rege que as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS sejam diretos, ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV - O Conselho de Saúde é composto por 50% de profissionais de saúde e 50% de usuários do SUS, logo paritário, garantindo que as decisões acerca da assistência sejam sempre realizadas em conjunto com a gestão municipal, após a realização de Conferência de Saúde, quando os conselheiros são eleitos para o mandato.
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Assinale a alternativa CORRETA.