Questão 1878438

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1878438

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Contratação

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

Um órgão estadual do interior de Minas realizou um pregão eletrônico em 24/06/2021, para aquisições de computadores. A empresa YY Ltda foi declarada vencedora do certame e, em 25/06/2021, apresentou sua proposta. Em 10/09/2021, o órgão liberou o termo de contrato para assinatura da empresa vencedora, porém a empresa vencedora se recusou a assinar o contrato. Quanto a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Após 90 (noventa) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
Alternativa B:
Após 60 (sessenta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
Alternativa C:
A empresa tem até 12 (doze) meses após a homologação do certame, para firmar o termo de contrato ou retirada de instrumento equivalente.
Alternativa D:
Após 30 (trinta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
Alternativa E:
A empresa vencedora, a qualquer momento, desde que justificado para a Administração, pode desistir do compromisso assumido.

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