Questão 1878430

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1878430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

Os contratos administrativos, conforme a Lei Federal n.º 8.666/1993, desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente, com base no princípio do interesse da supremacia pública, podem ser alterados e acrescidos em até 50%. Essa afirmativa está

Alternativa A:
errada, pois os contratos para obras, compras, serviços e reformas de edifícios ou equipamentos podem ser acrescidos em até 25%.
Alternativa B:
errada, pois apenas os contratos de compras podem ser acrescidos em até 50%.
Alternativa C:
errada, pois apenas os contratos de obras podem ser acrescidos em até 25%.
Alternativa D:
errada, pois os contratos para obras, compras ou serviços podem ser acrescidos em até 25%, e para reforma de edifícios ou equipamentos, em até 50%.
Alternativa E:
errada, pois apenas os contratos para reforma de edifícios ou equipamentos podem ser acrescidos em até 25%.

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