Questão 1878253

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1878253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2022 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Uma professora da Educação Infantil quer montar um projeto com fotos e vídeos das crianças de sua turma. Preocupada com a publicização do resultado do projeto, recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018. Ao realizar a leitura da referida Lei pôde observar que:

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais, ou pelo responsável legal.
Alternativa B:
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado pela própria criança.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é proibido em qualquer circunstância.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado sem consentimento, desde que, seja realizado por uma pessoa adulta.
Alternativa E:
Na referida Lei não há nenhuma referência ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

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