Questão 1878205

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1878205

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2017 Banca: Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT Órgão: Prefeitura Municipal de Campinápolis

Em relação à Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no SUS, e dá outras providências.
Alternativa B:
É conhecida como Lei de Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre a implantação dos postos de saúde.
Alternativa C:
É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Alternativa D:
É conhecida como Lei da Humanização da Saúde e dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Brasil.