Questão 1878155

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1878155

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2015 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Câmara Municipal de Cáceres

José da Silva, depois de intensa pesquisa de preços, adquiriu uma caminhonete S10 em concessionária localizada na capital do estado (Cuiabá/MT), porém promoveu o licenciamento no Município de Cáceres/MT, onde reside com sua família. Nessa situação, tem-se que:

Alternativa A:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pertencerá ao Município de Cuiabá/MT, local em que ocorrido o fato gerador representado pela circulação da mercadoria.
Alternativa B:
A integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pertencerá ao Estado de Mato Grosso, em razão de expressa repartição constitucional de competências tributárias.
Alternativa C:
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pertencerá ao Município de Cáceres/MT.
Alternativa D:
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pertencerá ao Município de Cuiabá/MT, local em que ocorrido o fato gerador representado pela circulação da mercadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 1878155

Continue estudando na plataforma