Questão 1878124

A implementação de legislações nas escolas é essencial, pois garante o cumprimento das normas que promovem a justiça, os direitos e a proteção de todos os envolvidos no ambiente escolar. Dessa forma, sobre as diferentes legislações que orientam o processo educacional, analise as afirmativas:

I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade também está relacionado à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. Erradicar o analfabetismo é tanto uma meta do Plano Municipal de Educação de Mangaratiba quanto uma diretriz do Plano Nacional de Educação.

III. A Base Nacional Comum Curricular e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

IV. a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência cerceia que todos comuniquem à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Após análise das afirmativas, infere-se que há: