Questão 1878066

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1878066

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba

Em relação à organização politico-administrativa do estado, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Alternativa B:
Brasília é a Capital Federal.
Alternativa C:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa D:
É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas.
Alternativa E:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.