Questão
ID 1878022Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
De acordo com o Código Tributário do Município de Mangaratiba, compreendem-se na definição de fato gerador, envolvendo bem imóvel ou direito a ele relativo, decorrentes de qualquer fato ou ato intervivos de natureza onerosa, as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO: