Questão 1878012

A respeito do IPTU considere as assertivas a seguir:

I. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

II. Para ser considerado zona urbana para efeitos de cobrança é necessária a existência de construção e manutenção pelo poder publico de melhoramentos, tais como: abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.

III. A base de cálculo do imposto é o valor de aquisição e construção, com os acréscimos de benfeitorias.

IV. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Estão corretos os itens: