Questão
ID 1878Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estão associadas evolutivamente à ocorrência do fogo, pretende valer-se do emprego da queima controlada em determinada Unidade de Conservação (UC).
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, o intento de Maria é: