Questão 1877960 de Direito Constitucional - BIO RIO 2016

Questão

ID 1877960

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba

O marco legal para a inauguração de uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira é a Constituição Federal de 1988, que institui a Seguridade Social e, em seu Art. 194, estabelece que esta compreende um:

Alternativa A:
sistema integrado de programas e projetos de iniciativa dos Poderes Públicos, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa B:
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa C:
complexo centralizado de ações propugnadas pelos Poderes Públicos, pelas empresas e pela sociedade, destinadas a regulamentar as leis relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa D:
conjunto transparente de normas da lavra do Executivo Federal, destinadas a assegurar os programas relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa E:
conjunto descentralizado de atividades de iniciativa dos Poderes Públicos e da iniciativa privada, destinadas a assegurar os projetos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Questão 1877960

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