Questão 1877925

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1877925

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba


Avalie se as afirmativas a seguir em relação à saúde estão corretas, à luz da Lei 8080/90:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 1877925
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