Questão 1877920

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 1877920

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam:

Alternativa A:
compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e com o cronograma financeiro de desembolso.
Alternativa B:
Indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
Alternativa C:
votadas e aprovadas pelo menos por dois terços dos membros do Poder Legislativo.
Alternativa D:
ratificadas pelo Tribunal de Contas da União em relatório de auditoria de programas.
Alternativa E:
submetidas ao Poder Executivo para sua aprovação antes da votação em Plenário.