Questão 1877897

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1877897

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba

As limitações da competência tributária estabelecidas na Constituição Federal estão relacionadas nas opções a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
instituir ou majorar tributos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa C:
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa D:
cobrar imposto sobre os templos de qualquer culto.
Alternativa E:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.