Questão
ID 1877821Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Observe os impostos a seguir:
I. Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
II. Imposto sobre Renda e Proventos de Pessoa Física e Jurídica.
III. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
V. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis.
VI. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
São impostos da competência municipal: