Questão
ID 1877699Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
O Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS – deve identificar o cidadão, garantindo seu atendimento em todo território nacional. Ele foi enunciado por qual base legal do Sistema Único de Saúde: