Questão
ID 1877457Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os(as) beneficiários(as) do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos(as) no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, deverão regularizar a situação nos seguintes prazos, contados a partir da efetiva notificação bancária ou por outros canais de atendimento:
I. 30 dias para municípios de pequeno porte.
II. 90 dias para municípios de médio porte.
III. 45 dias para municípios de grande porte ou metrópoles.
Quais estão corretos?