Questão 1877409

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1877409

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei nº 2.436/2017, é atribuição exclusiva dos municípios:

Alternativa A:
apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família como plano de expansão e qualificação da Atenção Básica
Alternativa B:
garantir a infraestrutura adequada e boas condições para o funcionamento da Unidades Básicas de Saúde
Alternativa C:
assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS
Alternativa D:
organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde