Questão
ID 1877359Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, denomina-se segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 :