Questão 1877322

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1877322

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2010 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Segundo o artigo 189 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedado o uso de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
É vedado às instituições privadas participar das ações de saúde do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
É permitida a participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
É permitida a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
Alternativa E:
E vedado às instituições filantrópicas participar das ações de saúde do Sistema Único de Saúde.

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