Questão
ID 1877311Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.864/2013 - Altera o Caput do Art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Incluindo a Atividade Física Como Fator Determinante e Condicionante da Saúde
Ano: 2010 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
A Lei número 8080 preconiza que: