Questão
ID 1877236Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam: