Questão
ID 1876939Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: