Questão
ID 1876880Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a: