Questão 1876835

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1876835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva

As questões 6 e 7 deverão ser respondidas com base na Lei Federal 14.133 de 04 de abril de 2021.

“Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:” Assinale a alternativa INCORRETA :

Alternativa A:
Sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
Alternativa B:
Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;
Alternativa C:
Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Alternativa D:
Sejam, preferencialmente, da área de formação relacionada ao Direito.

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Questão 1876835

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