Questão
ID 1876702Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva
As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO: