Questão 18767

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 18767

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho.

Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a escola deverá acionar o Conselho Tutelar considerando a situação de violência contra a criança.
Alternativa B:
é dever dos pais educar os filhos, não cabendo a interferência de terceiros.
Alternativa C:
Enzo deve ser encaminhado para avaliação neuropsicológica por suspeita de hiperatividade.
Alternativa D:
o espancamento de uma criança é motivo para a perda do benefício de Bolsa Família.
Alternativa E:
o CRAS deverá ser notificado para aplicar medida educativa em face da genitora.

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