Questão 187657

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

As instituições privadas deverão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É permitida a participação direta, a não ser no controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

É permitida a participação direta, a não ser no controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos serviços de saúde mantidos, com ou sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

É permitida a participação direta, a não ser no controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos serviços de saúde mantidos, com ou sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, com o repasse dos custos para a seguridade social.