Questão
ID 187653Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Para instituir uma Região de Saúde, conforme artigo n.º 5, do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, ela deve conter, no mínimo, ações e serviços de: