Questão 1876476

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1876476

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal


Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:

I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.

II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.

III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator.

IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1876476
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