Questão 1876296

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1876296

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal


Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissível aos herdeiros.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, eximindo-se de indenização em caso de dano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 1876296
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