Questão 187625

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 187625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

O art. 198 da Constituição da República prescreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, donde se extrai que

Alternativa A:
o Sistema Único de Saúde tem caráter contributivo e está ligado aos institutos previdenciários das várias regiões do país.
Alternativa B:
o Sistema Único de Saúde possui hierarquização segundo os níveis de complexidade da atenção: primária, secundária e terciária.
Alternativa C:
o Sistema Único de Saúde, constituindo uma rede regionalizada e descentralizada, é articulado a partir das secretarias estaduais de saúde.
Alternativa D:
o Sistema Único de Saúde, organizado com base na hierarquia e na disciplina, possui regime jurídico específico e diferenciado para seus servidores.

Estatísticas Cadernos

Questão 187625

Continue estudando na plataforma