Questão 1876177

Leia o trecho abaixo e assinale a alternativa correta. Dentre outras resoluções, o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Em relação a essas garantias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Estão corretas as afirmativas: