Questão
ID 187604Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
Qual é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da Lei nº 8.080/1990 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?