Questão 187597

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 187597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Sistema Único de Saúde.

Alternativa A:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa B:
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa C:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa D:
Cobrir eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
Alternativa E:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.