Questão
ID 187595Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Dos Recursos - Art. 31 e 32, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:
(__) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;
(__) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovados pelo Congresso Nacional;
(__) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.