Questão 187573

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 187573

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Acerca da gestão, do orçamento e financiamento em saúde estabelecido na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
40% do orçamento da seguridade social será destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
Alternativa C:
Alienações patrimoniais e rendimentos de capital não podem ser considerados como fonte de recursos.
Alternativa D:
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização específica e única do Conselho Federal de Saúde.