Questão 1875697

A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas.

A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá à direção da escola, que deverá respeitar as diretrizes previstas na Lei e na legislação pertinente.

O direito à alimentação escolar visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária; portanto, os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica deverão acolhidos por outro programa.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 10% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária.