Questão
ID 1875696Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Composição dos Níveis Escolares
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
O Artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com esse artigo, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão. No § 2º, é determinado que os estabelecimentos que utilizam progressão