Questão
ID 1875687Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
Ao tratar do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013) estabelece como uma das competências dos municípios