Questão 1875678

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1875678

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó

A Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensável

Alternativa A:
quando for inviável a competição para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Alternativa B:
quando for inviável a competição para estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Alternativa C:
para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
Alternativa D:
para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.