Questão
ID 187561Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde e a regulamentação da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.