Questão
ID 1875547Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
A pessoa com deficiência tem assegurado na legislação o direito à educação, um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade. Esse direito deve ser assegurado de forma que a pessoa com deficiência tenha acesso à uma educação de qualidade e livre de toda forma de violência, negligência e discriminação. Para isso a lei prevê um sistema educacional