Questão
ID 187554Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
As leis nº 8080 e 8142 de 1990 são as leis conhecidas como Lei Orgânica da Saúde e a lei que estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que estabelece o principal objetivo da Lei 8080 de 1990: