Questão 187543

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 187543

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta o SUS, que foi criado a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assim como expõe princípios, diretrizes, objetivos, competências e atribuições do SUS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios expressos na Lei n.° 8.080/1990.

Alternativa A:
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
Alternativa B:
organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
Alternativa C:
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
Alternativa D:
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática
Alternativa E:
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema

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