Questão 187540

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 187540

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal Brasileira (título VIII da ordem social, capítulo III da educação, da cultura e do desporto, seção III do desporto), é dever do estado

Alternativa A:
o tratamento diferenciado para o desportoprofissional e o não profissional.
Alternativa B:
o Poder Público incentivar o lazer comoforma de manipulação e controle social.
Alternativa C:
a destinação de recursos públicos para apromoção prioritária do desporto de altorendimento e, somente em alguns casos,para a promoção do desporto educacional.
Alternativa D:
não dar autonomia e controlar as entidadesdesportivas e associações quanto à suaorganização e funcionamento.
Alternativa E:
a justiça desportiva não ter o prazo paraproferir decisão final, a partir da instauraçãodo processo.

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